Ouvidoria Brasileira

O modelo de ouvidoria praticado no Brasil produz eficácia porque adota a postura de transparência, auto-crítica, agilidade, utiliza uma concepção moderna de relação com o usuário do Serviço Público e busca constante aperfeiçoamento. As atitudes são direcionadas para o usuário e também para e por dentro das organizações, como contribuição para que a instituição entenda as manifestações dos usuários e possam, de forma compátível com seus objetivos, estabelecer e determinar ações que minimizem as insatisfações e, simultaneamente, satisfaçam os anseios apresentados.

Tais condições nos permitem defender que, para o nosso País, somente um modelo de ouvidoria que contemple e siga os princípios de Democracia, reconhecimento e defesa dos Direitos Humanos, defesa dos direitos e interesse do cidadão, conduzirá a um Estado de Direito, onde a cidadania seja o elemento fundamental para o exercício democrático pleno.

O regime democrático pressupõe a existência de instrumentos capazes de controlar as atividades do Governo e as formas pelas quais esse Governo atua no sentido de satisfazer o interesse público.

Nesta condição, teremos um Estado transparente em suas ações, que dá visibilidade à sua gestão, de forma que o caráter público seja a regra e o segredo a exceção.

O poder invisível é contrário e corrompe a Democracia. A visibilidade do poder depende da proximidade espacial entre governante e governado. Essa proximidade necessita de um elo que a torne efetiva e verdadeira.

Esse elo é a Ouvidoria, pois o desenvolvimento da Democracia se dá quando aumentam os espaços de participação dos cidadãos nas decisões, com base nas leis e no Direito, questões intrínsecas à um Regime Democrático.

A Ouvidoria se apresenta como instrumento que dá transparência à Administração Pública, preceito de uma Democracia Participativa e de um Estado de Direito.

Dentro dessa ótica, compreendemos e defendemos que a Ouvidoria se caracteriza pela defesa sim dos Direitos Humanos e do Cidadão, muito mais do que um instrumento de combate à corrupção (vista como atribuição do Ministério Público) e para o controle social do Estado (também atribuição do Ministério Público e da Corregedoria da União).

A Ouvidoria é uma ação interna da organização ou da instituição. Sua atuação clara, precisa e transparente é a que dá voz ao cidadão.

Claudio Luiz de Carvalho - Jornalista, Ombudsman da Centrovias e coordenador do Comitê de Ombudsman da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias)

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