Ouvidorias Públicas

Após dez anos de fundação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, completados em março de 2010, os ouvidores públicos vivenciam ainda hoje o dilema shakespeariano do "Ser ou não Ser", no que se refere à independência e autonomia das Ouvidorias Públicas. Isso porque, no Brasil, essas condições básicas para a atividade desse importante instrumento de transparência administrativa e de construção da cidadania ainda são muito relativas, haja vista que seus titulares exercem cargo em comissão, sendo demissíveis.

O assunto vem sendo discutido há algum tempo, sendo, inclusive, tema central da Carta de Pernambuco, documento aprovado no VI Encontro Nacional de Ouvidores/Ombudsman realizado em Jaboatão dos Guararapes, em 2001, que já recomendava a constitucionalização das Ouvidorias Públicas, através de emendas constitucionais no âmbito federal e estadual, com as garantias de autonomia e independência ao Ouvidor, para o pleno exercício de sua função.

Uma nova oportunidade de discussão sobre a autonomia da atividade de Ouvidor surgiu durante o Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias, realizado no Recife, em março deste ano, que teve como tema geral "Os caminhos da Qualidade e da Cidadania na Administração Pública Brasileira". Um tema por demais oportuno, pois vem ao encontro do princípio da eficiência no serviço público, um dos princípios vetores da gestão pública, inserido no Art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98.

Nesses dispositivos constitucionais, está contemplada a atividade dos Ouvidores no Brasil. Considero, no entanto, que ao instituto da Ouvidoria caberia realce mais profundo na Constituição Federal, a exemplo do que dispõem as Leis que regulam a Defensoria Pública, as Procuradorias, a Advocacia, carreiras, que estão, juridicamente, consolidadas em nosso país.

Cabe aos ouvidores zelar pelos pilares que regem a gestão pública, e sem garantia não é possível fazer valer os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade pública, economicidade e eficiência na prestação de serviços ao cidadão. Como o êxito do trabalho dos ouvidores depende de fatores subjetivos, como a capacidade pessoal de se manifestar de forma independente, é urgente que se aprofunde o debate sobre qual o melhor sistema de atuação das Ouvidorias, isto é, se autônomas ou obedientes.

Parafraseando Geir Campos, é munus do ouvidor público: "Morder o fruto amargo e não cuspir/mas avisar aos outros quanto é amargo,/cumprir o trato injusto e não falhar,/mas avisar aos outros quanto é injusto,/ Sofrer o esquema falso e não ceder/ mas avisar aos outros quanto é falso, /dizer também que são coisas mutáveis.../E quando em muitos a noção pulsar/- do amargo e injusto e falso por mudar -/ então confiar à gente exausta o plano/ de um mundo novo e muito mais humano."

O certo é que nós, cidadãos brasileiros, temos a tarefa inexcedível de: sensibilizar as forças políticas deste país, através de seus representantes no Parlamento e no Executivo, concretizar a aspiração dos segmentos sociais e da comunidade de defesa dos direitos humanos e conquistar a prerrogativa de autonomia e independência para as Ouvidorias.

Vale registrar ainda neste espaço a sensibilidade da prefeita de Olinda, Luciana Santos, que, recentemente, autorizou a elaboração do projeto piloto de implantação de um sistema de Ouvidorias no âmbito da administração pública municipal.

Frederico Barbosa é advogado, ex-Ouvidor Geral da Secretaria de Justiça e Cidadania de Pernambuco, exercendo hoje, a função de Procurador Geral adjunto do Município de Olinda e Presidente da ABO-PE.

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